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rss  Vol. XV - Nº 239         Montreal, QC, Canadá - sábado, 27 de Fevereiro de 2021
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Pelo governo conservador

A liberdade de informação está amordaçada!

Fernando Pires

Por Fernando Pires

O primeiro-ministro do Governo do Canadá anda a vender gato por lebre ao povo quando tenta convencer os cidadãos que as suas governança são integralmente democratas no que diz respeito ao direito à informação.

Esta encenação aplicou-a o Sr. Harper quando convidou a Sra. Aung San Suu Kyi chefe da oposição à junta militar da Birmânia a visitar o Canadá, tentando convencer-nos que ele, como primeiro-ministro, é seu aliado contra o governo da ditadura militar da Birmânia.

Ora o conceito de liberdade de informação que o chefe do governo conservador quer impingir aos cidadãos canadianos, é inspirado duma "teocracia ideológica fundamentalista" de Estado, com mordaça de controlo da informação; privando os cidadãos de um direito que o Parlamento Canadiano não lhe concede, como governo minoritário.

E aqui, quase adivinhamos que o convite que o primeiro-ministro fez à Sra. A. S. Suu Kyi não lhe seria dirigido em nome do povo canadiano, mas sim em nome do seu governo conservador?

Mas com que argumentos concretos o Sr. Harper pode convencer os cidadãos que querem ser informados sem que haja sofisma estratégico?

Quem não se lembra dos organismos que não dependem do seu executivo como governo conservador minoritário no Parlamento, mas que ele constantemente manda à fava a democracia, que tanto despreza?

Depois do convite do Sr. Harper à Sra. A.S.Suu Kyi esta, informada que deve estar, não poderia agradecer-lhe senão em nome do povo canadiano...

Abordemos agora factos concretos de elementos apontados ao entrave e ao direito à informação aplicada pelo primeiro-ministro do Canadá.

Segundo um estudo realizado por Stanley Tromp, em nome da Associação Canadiana dos jornais, este estudo, mostrou que "a lei sobre o acesso à informação é mal aplicada no Canadá". Isto, em relação ao que se faz em numerosos países do mundo, relacionado com esta matéria.

Também num texto publicado pelo jornal o "Le Devoir", Manon Cornellier informa que "o sistema do acesso a informação sofreu e emperrou" acrescentando que: "os médias viram o seu acesso a funcionários, ministros, e primeiro-ministro, reduzidos ao mínimo". O Sr. Harper, num período em que o seu governo atravessa uma crítica que lhe é feita sobre os direitos à informação e onde todos os cidadãos canadianos deviam ter direito a ser informados de tudo quanto é do domínio público, o primeiro-ministro aplica a estratégia demagógica que em 2003 a Aliança Canadiana traçou, e que ele reforçou na altura, através da sua conferência na Sociedade Civitas.

Por isso, inspirado nesta ideologia de estrema direita, o primeiro-ministro passa ao crivo os dirigentes de organismos públicos canadianos que tentam ser informados, "afastando-os e recusando-lhes a renovação dos contratos". Tais foram os casos de: "Marc Mayrand (Eleição Canadá), Linda Kenn (Comissão de Segurança Nuclear), Munir Sheikh (Estatisticas Canada), PatrickStogran (ombudsman dos velhos combatentes)".

Ora a demagogia do Sr. Harper, vestida com roupagem democrata, só convence aqueles que não conseguem acompanhar os entraves ao direito à informação, que o seu governo tem demonstrado pela insensibilidade aos pedidos dos cidadãos do direito a serem informados!

Ignorando a democracia e a maioria da oposição no Parlamento, rodeado dos seus pares que o apoiam, o Sr. Harper, segundo Christian Nadeau: "procura todos os meios ativos para modificar a organização social e política do País".

Para isso, ainda segundo este autor: "ele controla todas as comissões parlamentares, recorrendo constantemente à prorrogação, anulando essas comissões". Um estudo feito por outros países, sobre a lei canadiana do direito à informação, apresentou provas verídicas contradizendo a imagem que o governo conservador tenta servir aos cidadãos num prato dourado com sabores a democracia.

Este estudo, feito por dois universitários britânicos sobre o acesso à informação, e divulgados pela imprensa canadiana, chegaram à conclusão que o Canadá aparece de lanterna vermelha atrás da: "Austrália, Islândia, Irlanda e Reino Unido".

À cabeça da lista surge a Islândia, depois de o Canadá já ter "sido um modelo nesta matéria". Agora faz fraca figura na lista dos países anglo-saxónicos.

Deve dizer-se que já em 2008, um estudo mundial afirmou que: "O sistema de acesso à informação no Canadá sofreu, e foi suspenso" acrescentando que "os médias viram o seu acesso aos funcionários, aos ministros e ao primeiro-ministro reduzido ao mínimo".

Que esperar de um primeiro-ministro que contestou o Partido Progressista Conservador de Joe Clark, para integrar a Aliança Reformista Canadiana integrista de Preston Manning e de Stockwell Day? Depois de derrotado este em 2001, o Sr. Harper assumiu a liderança da Aliança em 2001, e continua convencido que: eu quero, posso, e mando.

Montreal, 02-02-2011.

Ref.: "Le Devoir" 29/30/12/2010, 10/01/2011, 23/01/2011

Christian Nadeau (Contra Harper), Editora Boreal 2010.

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