Conselho das Comunidades Portuguesas

Moção de Manuel Beja

No enquadramento da Lei nº 66/2007, o CP/CCP chama a atenção para o descontentamento entre os professores, trabalhadores consulares e outros funcionários do Estado Português na Suiça, é enorme!

Desde os finais do ano de 2008, têm sido prejudicados por perdas salariais a rondar os milhares de francos anuais, que decorre da depreciação do euro em relação ao franco suíço. A mesma situação repete-se em relação a outros países, fora do enquadramento do euro.

A partir de Janeiro do corrente ano com o aumento do custo de vida e os cortes salariais, os professores do ensino da Língua portugueses e os trabalhadores consulares residentes na Suiça foram fortemente afectados, colocando-se em causa a sua e a subsistência das próprias famílias, com um mínimo de dignidade.

Relativamente aos docentes sabe-se que alguns deles se vêem na contingência de regressar às suas escolas de origem em Portugal.

No quadro das competências do Conselho das Comunidades Portuguesas, o C.P. aconselha as autoridades competentes a ir ao encontro de uma solução urgente do problema.

Lisboa, 28 de Janeiro de 2011

O Conselheiro

Manuel Beja